EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001136-56.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001136-56.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 09/10/2019 13:37:28
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO QUALIFICADA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALEX GIOVANNI GAMA SANTOS

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ALEX GIOVANNI GAMA SANTOS
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR