AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000400-33.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000400-33.2022.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 13/06/2022 14:03:14
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,CRIME DE MOEDA FALSA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- BRUNO OLIVEIRA VALENTE

- EDUARDO DE JESUS CASTRO

- MARLEY ARAÚJO HAJAMIN

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MARLEY ARAÚJO HAJAMIN
BRUNO OLIVEIRA VALENTE
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARLEY ARAÚJO HAJAMIN
EDUARDO DE JESUS CASTRO
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR