AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000203-73.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000203-73.2025.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 02/04/2025 17:17:54
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- JUAN LUCAS BRIZON DE FREITAS
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JUAN LUCAS BRIZON DE FREITAS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR