EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000765-58.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000765-58.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 20/10/2020 13:18:05
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALMITO LOPES NETO

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ALMITO LOPES NETO
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR