PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000109-81.2021.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000109-81.2021.7.06.0006
- Classe:
- PETIÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
- Juiz(a):
- SUELY PEREIRA FERREIRA
- Data de Autuação:
- 06/10/2021 23:30:01
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
- 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- 6) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,AMEAÇA
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- MARCELA FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS
- Requerido:
- FRANCLIN DOS SANTOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
MARCELA FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS
- Procurador:
-
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR