APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001069-91.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001069-91.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 27/09/2019 08:30:44
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,DANO AO ERÁRIO
- 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- DIMICLEY ROBERTO DIAS GALLO
- GUILHERME CALDAS ALEXANDRE

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI
GUILHERME CALDAS ALEXANDRE
-
ANA MARIA SELIG MARASCIULO
DIMICLEY ROBERTO DIAS GALLO
-
RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO
GUILHERME CALDAS ALEXANDRE
-
VICTOR KORST FAGUNDES
GUILHERME CALDAS ALEXANDRE
- Procurador:
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR