MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000118-77.2020.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000118-77.2020.7.06.0006
- Classe:
- MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
- Orgão:
- AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
- Juiz(a):
- SUELY PEREIRA FERREIRA
- Data de Autuação:
- 29/10/2020 04:42:05
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
- 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Impetrante:
- ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
- Interessado:
- BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
- Autoridade delegada:
-
ANDRÉ LUIS LIMA SILVA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
-
ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
-
ANDRÉA BIASIN DIAS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
-
ARNALDO LIMA DOS SANTOS
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JUNTO A 6a CJM - BA
UNIÃO
-
IRABENI NUNES DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR