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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7001374-45.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001374-45.2019.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:
23/10/2019 12:11:16
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ESCRITO OU OBJETO OBSCENO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
Partes
Acusado:
FABIO GOMES LIMA FERREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
GABRIEL JORDÃO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
WHARLLISON BRITO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
Representantes
Autoridade delegada:
SANDRO LUIZ ALVERNE LODI
CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
WHARLLISON BRITO DA SILVA
FABIO GOMES LIMA FERREIRA DA SILVA
GABRIEL JORDÃO DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
WHARLLISON BRITO DA SILVA
HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
FABIO GOMES LIMA FERREIRA DA SILVA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
GABRIEL JORDÃO DA SILVA
ROMEU CÉSAR FERREIRA FONTES
FABIO GOMES LIMA FERREIRA DA SILVA
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
FABIO GOMES LIMA FERREIRA DA SILVA

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000298-50.2018.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000298-50.2018.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
19/04/2018 17:42:47
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ATO OBSCENO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ESCRITO OU OBJETO OBSCENO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MARCOS VINICIUS MADURO SALES
MICAEL SALOMÃO MONROE ALKMIN BORGES
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MICAEL SALOMÃO MONROE ALKMIN BORGES
MARCOS VINICIUS MADURO SALES
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR