APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000358-18.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000358-18.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 27/05/2021 16:18:19
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ALONSIMAR JOSÉ DA HORA

- DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU

- EDINEY DE MORAES MOTA

- JOSÉ CARLOS NOGUEIRA

- MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA

- MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO

Representantes
- Advogado:
-
ANDRE BERGAMIN DE MOURA
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
-
EDMILSON SILVA PEREIRA
ALONSIMAR JOSÉ DA HORA
-
LUIZ FREIRE FILHO
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO
-
PEDRO VICTOR MACHADO
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
-
SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO
MÁRCIO FERNANDO DE ARAÚJO
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
EDINEY DE MORAES MOTA
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EDINEY DE MORAES MOTA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR