RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000117-28.2024.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000117-28.2024.7.03.0203
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 27/09/2024 13:21:18
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 252, CPM - ABUSO DE PESSOA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 223, CPM - AMEAÇA
- 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Interessado:
- 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
- COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- JADER MARQUES AURELIO

- LEONI SOARES MARQUES
- MAICON LUÍS SANTOS LOPES
- MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO VINICIUS CRUZ CARVALHO
JADER MARQUES AURELIO
LEONI SOARES MARQUES
-
MARCIO DOS SANTOS BILHALVA
MARCO ANTÔNIO SILVEIRA DE MIRANDA
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MAICON LUÍS SANTOS LOPES
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR