EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000665-98.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000665-98.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 15/08/2023 13:58:38
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALONSIMAR JOSÉ DA HORA

- DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU

- MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
EDMILSON SILVA PEREIRA
ALONSIMAR JOSÉ DA HORA
-
PEDRO VICTOR MACHADO
MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU