AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000558-24.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000558-24.2023.7.01.0001
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
- Data de Autuação:
- 01/06/2023 15:56:09
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 5) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
- Acusado:
- ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS
- ANDERSON CIRILO DOS SANTOS

- FILIPE PASTANA DOS SANTOS
- JOSE ROMARCOS MACIEL LIMEIRA DE OLIVEIRA
- JULIO CESAR CARDOSO LOPES

- PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS
- DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
- FRAGATA CONSTITUIÇÃO
Representantes
- Advogado:
-
DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE
ANDERSON CIRILO DOS SANTOS
-
HELENE SALOMAO FONSECA
JULIO CESAR CARDOSO LOPES
JOSE ROMARCOS MACIEL LIMEIRA DE OLIVEIRA
- Autoridade delegada:
-
DIOGO DE AQUINO MESQUITA
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
-
TAÍS CASTELLAN DE CASTRO PORTILHO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
-
VICTOR CARVALHO GERVÁSIO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
- Comandante:
-
CAIO BARCELLOS SANTOS
FRAGATA CONSTITUIÇÃO
-
DIEGO FARIA FRANCA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS
-
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
-
RAFAEL MARTINS CAMÊLO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS
- Procurador:
-
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA
ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA
-
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA
-
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA