APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000855-66.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000855-66.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 17/11/2020 15:00:10
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, PARTES E PROCURADORES,ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- WESLLEY MIRANDA ESPINOZA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WESLLEY MIRANDA ESPINOZA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR