Dicas de Uso dos Operadores


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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000138-78.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000138-78.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
11/03/2025 17:39:28
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ FERNANDO PENAQUI
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
MARIA CRISTIANE RIBEIRO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
ROGERIO PEREIRA DE MELO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
RONALD ROGÉRIO CUSTODIO
DIEGO AUGUSTO PINTO DO NASCIMENTO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR