CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000491-55.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000491-55.2024.7.00.0000
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 24/07/2024 16:44:31
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
- Requerido:
- LIONDELY STEPHAN DE SOUZA PIMENTEL

Representantes
- Advogado:
-
RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO
LIONDELY STEPHAN DE SOUZA PIMENTEL
-
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
LIONDELY STEPHAN DE SOUZA PIMENTEL
- Autoridade delegada:
-
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR