APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000086-76.2022.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000086-76.2022.7.03.0203
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 06/12/2024 14:34:07
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Apelado:
- JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
- JOSÉ ATANAGILDO MOUREIRA MEIRA JUNIOR

- MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
- UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
ARTHUR MARTINS NASCIMENTO
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
-
BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
-
DIEGO DA ROSA GARCIA
JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES
-
JOSIAS BASTOS FAGUNDES
JOSÉ ATANAGILDO MOUREIRA MEIRA JUNIOR
-
MARCELO BUTTELLI RAMOS
MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
- Procurador:
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR