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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000918-86.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000918-86.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
08/11/2023 17:29:06
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) 124
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MARIA NAZARÉ GONÇALVES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
Apelante:
MARIA NAZARÉ GONÇALVES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Interessado:
UNIÃO
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
JURANDIR NUNES BRANDAO
MARIA NAZARÉ GONÇALVES
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000097-06.2023.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000097-06.2023.7.09.0009
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:
06/11/2023 17:19:20
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
OSIMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR
Autor:
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR CARLOS CHAGAS
Representantes
Advogado:
ELIVELTON ARANHA DE CARVALHO
OSIMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR
Autoridade delegada:
ESTHER SARAIVA BATISTA VIEIRA MENDONÇA
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
JERUSA MARA GROSSI
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
Comandante:
ANDERSON VERAS MARQUES
COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
JORGE HENRIQUE CORREIA DE SÁ
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO - CFMT
Procurador:
MARCIO PEREIRA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR