RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000089-11.2024.7.02.0002
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000089-11.2024.7.02.0002
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 24/09/2024 13:37:47
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- ALEXANDRE GOMES
- COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
- JAIRO DA SILVA GOMES
Representantes
- Advogado:
-
ERIKA VANESSA DOS SANTOS
ALEXANDRE GOMES
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SOLANGE LINO GONÇALVES
ALEXANDRE GOMES
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
JAIRO DA SILVA GOMES
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JAIRO DA SILVA GOMES
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR