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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000697-73.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000697-73.2023.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
14/07/2023 15:10:54
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ALEXANDRE DE ALMEIDATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1ª REGIÃO MILITAR
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO LESTE
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
Representantes
Advogado:
ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DE ALMEIDA
SHAYENE CALDAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DE ALMEIDA
Autoridade delegada:
ALESSANDRO LEONARDO SEIXAS DE CASTRO NEVES
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
CARLOS ROBERTO PACHECO DE MELO
3ª REGIÃO MILITAR
CARLOTA BERAULT MOREIRA
1ª REGIÃO MILITAR
FABIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
FABIANO PEREIRA MENDES
1ª REGIÃO MILITAR
GUILHERME FONTES VIEIRA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
IVAN MITSUO MIYOSHI
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
LEANDRO MARONÊS PEÇANHA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
MONIQUE PIRES BAPTISTA DIAS
1ª REGIÃO MILITAR
RENATA ANDRADE VIEIRA NABUCO
1ª REGIÃO MILITAR
RODRIGO CRISTIANO DIEHL
3ª REGIÃO MILITAR
ROMMEL FRANCO DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
Comandante:
EUGÊNIO PACELLI VIEIRA MOTA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
MARCUS ALEXANDRE FERNANDES DE ARAÚJO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
3ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000550-77.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000550-77.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
06/07/2023 11:28:58
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
RODRIGO JOSÉ MOURA1º TENENTE / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
RODRIGO JOSÉ MOURA
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR