AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000218-42.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000218-42.2025.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 07/04/2025 14:12:59
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI 13.869/2019)
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
-
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
FÁBIO HENRIQUE BARRETO SOUZA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR