APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000745-62.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000745-62.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 11/09/2023 15:13:57
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- ADRIANO MÁRCIO RIGOTO
- BRUNO GADELHA POLI

- DÉCIO JARDIM
- GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
- JOSEMAR AZEVEDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- BRUNO GADELHA POLI

- JOSEMAR AZEVEDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
CLOVIS RODRIGUES
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
-
HELTON VINICIUS CORREIA DA SILVA
GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA
-
JARDEL SOARES LUCIANO
BRUNO GADELHA POLI
-
MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ
JOSEMAR AZEVEDO
-
ROBSON MEIRA DOS SANTOS
DÉCIO JARDIM
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ADRIANO MÁRCIO RIGOTO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR