APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000345-14.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000345-14.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 22/05/2024 17:12:50
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) 124
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- LUIS FELIPE DE MELLO MOREIRA

- MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHO

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUIS FELIPE DE MELLO MOREIRA
MARCONES ESTEFANI OLIVEIRA FILHO
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR