APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000451-10.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000451-10.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 02/06/2023 15:30:57
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE
- DIEGO JOSÉ ARCOVERDE DE OLIVEIRA HENRIQUES
- JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA

- JUAN ELIAS NEVES DE PAULA
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE VIANNA
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA
-
ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO
DIEGO JOSÉ ARCOVERDE DE OLIVEIRA HENRIQUES
-
CLEBSON DE SENA VIEIRA
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA
-
RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA
-
RANIERI MAZZILLI NETO
JUAN ELIAS NEVES DE PAULA
-
RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS
ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR