RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7001024-48.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001024-48.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 14/12/2023 19:24:08
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- EDUARD CONCEIÇÃO DA SILVEIRA
- SANDRO DA SILVA LIMA
Representantes
- Advogado:
-
BRUNA STEFANIE MIRANDA SANTOS
SANDRO DA SILVA LIMA
-
JOÃO VITOR SENNA ALVES
EDUARD CONCEIÇÃO DA SILVEIRA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR