RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000543-51.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000543-51.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 13/08/2024 13:27:14
- Situação:
- SUSPENSAO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
-
FABIANO CAETANO PRESTES
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR