RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000517-19.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000517-19.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 01/08/2025 10:50:06
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ

- GUSTAVO VICENTE BARRETO PINHEIRO
- LUIZ GUSTAVO TOME BARRETO

- SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE RECIFE
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ
GUSTAVO VICENTE BARRETO PINHEIRO
LUIZ GUSTAVO TOME BARRETO
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR