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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000293-79.2025.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000293-79.2025.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
18/08/2025 11:18:06
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
EVERTON DE OLIVEIRA BRITO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
RODRIGO CRISTIANO DIEHL
3ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000243-16.2025.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000243-16.2025.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
12/08/2025 12:40:39
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
OLÍVIA JULIANA MENDES ALVES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
OLÍVIA JULIANA MENDES ALVES
IGOR ALBUQUERQUE ROQUE
OLÍVIA JULIANA MENDES ALVES
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
OLÍVIA JULIANA MENDES ALVES

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000431-48.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000431-48.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
17/06/2025 13:28:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA2º SARGENTO / MARINHA
JUAN ELIAS NEVES DE PAULA
Representantes
Advogado:
RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA
RANIERI MAZZILLI NETO
JUAN ELIAS NEVES DE PAULA
RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS
ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000099-42.2025.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000099-42.2025.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
14/04/2025 14:53:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
EVANDRO MARTINS VILELA
JANDRE ANTONIO MARTINS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ITALO FERNANDES LARA BARROS
EVANDRO MARTINS VILELA
Procurador:
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
JANDRE ANTONIO MARTINS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
JANDRE ANTONIO MARTINS
IGOR ALBUQUERQUE ROQUE
JANDRE ANTONIO MARTINS
ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES
JANDRE ANTONIO MARTINS
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS
JANDRE ANTONIO MARTINS
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
JANDRE ANTONIO MARTINS

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000321-19.2025.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000321-19.2025.7.01.0001
Classe:
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
26/03/2025 12:08:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ALLAN OLIVEIRA RAMOS
Representantes
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
ALLAN OLIVEIRA RAMOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000217-45.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000217-45.2024.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
10/12/2024 17:43:19
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 347, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO OU INTÉRPRETE
Partes
Acusado:
CLAUBERTH DARLAN PINTO MUNIZ
SAMUEL LUCIANO FELICIO MESQUITA
WAGNON RAIMUNDO DE CASTRO LOPES FILHO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Representantes
Advogado:
ALBERLAN SILVA ROCHA
CLAUBERTH DARLAN PINTO MUNIZ
Autoridade delegada:
RODRIGO ROZAS
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
SAMUEL LUCIANO FELICIO MESQUITA
WAGNON RAIMUNDO DE CASTRO LOPES FILHO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS
SAMUEL LUCIANO FELICIO MESQUITA
VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000212-23.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000212-23.2024.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:
28/11/2024 16:56:22
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
DANIEL DE JESUS SERAFIM
JOSE DE SOUSA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA - COMARA
Representantes
Comandante:
TIAGO CORTAT DE MELO
COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA - COMARA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
JOSE DE SOUSA
DANIEL DE JESUS SERAFIM
ELISANGELA MACHADO CÔRTES
JOSE DE SOUSA
FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA
JOSE DE SOUSA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JOSÉ CÉLIO PESSOA FONTELES
DANIEL DE JESUS SERAFIM
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000141-44.2024.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000141-44.2024.7.04.0004
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
18/11/2024 16:31:45
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
IGOR SOARES DE OLIVEIRA ASSIS1º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RONALD ROGERIO CUSTODIO
IGOR SOARES DE OLIVEIRA ASSIS
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000351-93.2021.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000351-93.2021.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
17/09/2024 13:00:55
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
6) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
9) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
10) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
Apelado:
ARLEQUE AMARAL DOS REISSUBOFICIAL / MARINHA
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRASUBOFICIAL / MARINHA
OS MESMOS
THAISE EULLÁLIA DO NASCIMENTO LEAL
Apelante:
GERMANO SOUZA DE OLIVEIRASUBOFICIAL / MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
FERNANDA BRAGA DE LIRA
ARLEQUE AMARAL DOS REIS
JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRA
MARCELLO DAEMON
JOSÉ SAMUEL DE OLIVEIRA
SIDNEY DE SÁ BARROSO
GERMANO SOUZA DE OLIVEIRA
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SONIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000543-51.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000543-51.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
13/08/2024 13:27:14
Situação:
SUSPENSAO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
FABIANO CAETANO PRESTES
ALLAN FABRÍCIO CRUZ DE PAULA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000351-44.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000351-44.2023.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
20/11/2023 16:31:26
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
A apurar:
LUCIANA DOS SANTOS TAVARES LTDA
Autoridade delegada:
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Investigado:
KELLY BEATRIZ VIEIRA REHERMANN
LUCIANA DOS SANTOS TAVARES
QUELEN ADRIANA DE SOUZA MURUCI
SONIA MARIA NUNES VARGAS
VANESSA DOS SANTOS ENGELKES AVILA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BIBIANA DE ANDRADE RAMIRES FARIAS
QUELEN ADRIANA DE SOUZA MURUCI
LUCIANA DOS SANTOS TAVARES
KELLY BEATRIZ VIEIRA REHERMANN
QUERTON RICARDO COSTA DA SILVA
QUELEN ADRIANA DE SOUZA MURUCI
Comandante:
EDUARDO MENNA BARRETO
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS
LUCIANA DOS SANTOS TAVARES
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000451-10.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000451-10.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
02/06/2023 15:30:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE
DIEGO JOSÉ ARCOVERDE DE OLIVEIRA HENRIQUES
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA2º SARGENTO / MARINHA
JUAN ELIAS NEVES DE PAULA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE VIANNA
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA
ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO
DIEGO JOSÉ ARCOVERDE DE OLIVEIRA HENRIQUES
CLEBSON DE SENA VIEIRA
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA
RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA
RANIERI MAZZILLI NETO
JUAN ELIAS NEVES DE PAULA
RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS
ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000169-73.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000169-73.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
12/03/2022 01:03:30
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE
DIEGO JOSÉ ARCOVERDE DE OLIVEIRA HENRIQUES
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA2º SARGENTO / MARINHA
JUAN ELIAS NEVES DE PAULA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE VIANNA
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA
ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO
DIEGO JOSÉ ARCOVERDE DE OLIVEIRA HENRIQUES
CLEBSON DE SENA VIEIRA
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA
RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
JOAO PAULO MENDONÇA DA SILVA
RANIERI MAZZILLI NETO
JUAN ELIAS NEVES DE PAULA
RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS
ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE
Procurador:
GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR