EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000640-85.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000640-85.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 08/08/2023 14:25:44
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LUIS CARLOS DE MORAIS

Representantes
- Advogado:
-
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL
LUIS CARLOS DE MORAIS
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR