RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7001034-92.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001034-92.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 18/12/2023 15:01:17
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
- Recorrente:
- JUCIRAN SOUSA SILVA
- LUIS CARLOS DE MORAIS

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
NOELSON FERREIRA DA SILVA
JUCIRAN SOUSA SILVA
-
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIS CARLOS DE MORAIS
-
TATIANA SOARES DAS NEVES LEAL
LUIS CARLOS DE MORAIS
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR