APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000560-24.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000560-24.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 10/07/2023 16:56:49
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO

- ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA

- ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN

- CRISTIANO DA SILVA CARVALHO BARBALHO

- FERNANDO PINTO LIBÓRIO

- JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO
- Apelante:
- ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA

- ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN

- FERNANDO PINTO LIBÓRIO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ANA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA
CRISTIANO DA SILVA CARVALHO BARBALHO
-
CARLOS DE ARRUDA SÁ
PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO
-
FREDERICO HARTMANN
JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES
-
MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO
-
RICARDO COSTA MAGUETAS
ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN
-
THIAGO DINIZ SEIXAS
ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA
FERNANDO PINTO LIBÓRIO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR