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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000560-24.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000560-24.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
10/07/2023 16:56:49
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO1º SARGENTO / EXÉRCITO
ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
ARTHUR DOURADO FREYSLEBENMAJOR / EXÉRCITO
CRISTIANO DA SILVA CARVALHO BARBALHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
FERNANDO PINTO LIBÓRIOCORONEL / EXÉRCITO
JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES1º TENENTE / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO
Apelante:
ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
ARTHUR DOURADO FREYSLEBENMAJOR / EXÉRCITO
FERNANDO PINTO LIBÓRIOCORONEL / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA
CRISTIANO DA SILVA CARVALHO BARBALHO
CARLOS DE ARRUDA SÁ
PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO
FREDERICO HARTMANN
JURYON RODRIGO DE VASCONCELOS SALGUES
MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO
RICARDO COSTA MAGUETAS
ARTHUR DOURADO FREYSLEBEN
THIAGO DINIZ SEIXAS
ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA
FERNANDO PINTO LIBÓRIO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR