AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000024-41.2023.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000024-41.2023.7.12.0012
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Juiz(a):
- PATRICIA SILVA GADELHA
- Data de Autuação:
- 27/01/2023 13:40:53
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
- Acusado:
- MAGNO ALVES DE ALMEIDA

- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Representantes
- Advogado:
-
DAGMO VARELA DA CUNHA
MAGNO ALVES DE ALMEIDA
- Autoridade delegada:
-
BRENO DA SILVEIRA DIB
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
- Procurador:
-
KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR