APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000022-48.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000022-48.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 15/01/2020 11:22:44
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES

- EDSON LOUSA FILHO
- MARCELO CAVALHEIRO
- MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO

- PAULO ROBERTO DIAS MORALES

- RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO

- WASHINGTON LUIZ DE PAULA

Representantes
- Advogado:
-
DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
-
ERIC DE SÁ TROTTE
WASHINGTON LUIZ DE PAULA
EDSON LOUSA FILHO
-
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
-
FLÁVIO FERNANDES TAVARES
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
-
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
-
LAURA POSTAL TIRELLI
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
-
MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
-
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
-
NICOLLE DOS SANTOS GARCIA
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
-
RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
-
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
-
TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
-
WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES
MARCELO CAVALHEIRO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR