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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000613-34.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000613-34.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
02/09/2025 14:25:45
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Recorrente:
GUILHERME VERGILIO3º SARGENTO / EXÉRCITO
LEONARDO COSTA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LEONARDO COSTA DA SILVA
GUILHERME VERGILIO
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000540-62.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000540-62.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
08/08/2025 18:00:00
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Recorrente:
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PIMENTAMARINHEIRO / MARINHA
VITOR DE FREITAS GOMESMARINHEIRO / MARINHA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PIMENTA
VITOR DE FREITAS GOMES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REVISÃO CRIMINAL N.º 7000505-05.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000505-05.2025.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
29/07/2025 00:09:57
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
Requerente:
JOÃO JOSINO RIBEIRO JÚNIOR1º SARGENTO / MARINHA
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
EDUARDO COSTA ALVES
JOÃO JOSINO RIBEIRO JÚNIOR
MYLAINE DA SILVA IVO
JOÃO JOSINO RIBEIRO JÚNIOR
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001593-58.2019.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001593-58.2019.7.01.0001
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/06/2025 14:55:18
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
5) 124
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOSASPIRANTE / EXÉRCITO
RIAN DA SILVA SERAFIMCABO / EXÉRCITO
Interessado:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Representantes
Advogado:
DANIELE DE SOUZA DE FREITAS
RIAN DA SILVA SERAFIM
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000377-82.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000377-82.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
28/05/2025 15:48:09
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHACORONEL / EXÉRCITO
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
MARCELOS DOS SANTOS MARTINS
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
WENDELL DO CARMO SANT' ANA
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000112-88.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000112-88.2023.7.02.0002
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/05/2025 16:24:28
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALISSON GABRIEL DOS SANTOSCABO / EXÉRCITO
BRENDO BORGES DE FREITASSOLDADO / EXÉRCITO
GUSTAVO HENRIQUE LUZ DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDASOLDADO / EXÉRCITO
MAYCON VINICIUS MOREIRA BONFIMCABO / EXÉRCITO
Interessado:
CARLOS VITOR SILVA DE MOURA
Representantes
Advogado:
IVO ZACARIAS SIQUEIRA JÚNIOR
BRENDO BORGES DE FREITAS
GUSTAVO HENRIQUE LUZ DE LIMA
SANDRO LEITE DE ARAÚJO
ALISSON GABRIEL DOS SANTOS
MAYCON VINICIUS MOREIRA BONFIM
WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE
BRENDO BORGES DE FREITAS
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000213-20.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000213-20.2025.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
03/04/2025 18:53:21
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDOCAPITÃO / EXÉRCITO
PAULO ROBERTO DIAS MORALESCORONEL / EXÉRCITO
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
FLÁVIO FERNANDES TAVARES
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
INGRID MELLO ABREU COIMBRA
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
LAURA POSTAL TIRELLI
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
NICOLLE DOS SANTOS GARCIA
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000015-36.2021.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000015-36.2021.7.06.0006
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
19/03/2025 11:48:31
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 248, CPM - APROPRIAÇÃO INDÉBITA
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Apelado:
ERIKSSON PABLO DE CASTRO TOSTA
IVAN DE OLIVEIRA NEVES JÚNIOR2º SARGENTO / MARINHA
RODRIGO NUNES SILVACABO / MARINHA
VINÍCIUS CRUZ MIRANDAMARINHEIRO / MARINHA
Apelante:
ENOQUE SANTANA SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
MACKENZIE LUÍS FRANÇA NEPOMUCENO3º SARGENTO / MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
JEANE TELES PARAGUACU
UNIÃO
Representantes
Advogado:
ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO
IVAN DE OLIVEIRA NEVES JÚNIOR
RODRIGO NUNES SILVA
VINÍCIUS CRUZ MIRANDA
MARIA FERNANDA ROLIM MOURA VIANA
MACKENZIE LUÍS FRANÇA NEPOMUCENO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ENOQUE SANTANA SANTOS
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000047-85.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000047-85.2025.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
03/02/2025 18:54:56
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
10) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
11) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
JACKSON YURI VIANA DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
RAFAEL DIAS PEREIRA
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
VITOR ALEXANDRE SILVA AREF ADASS
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
Procurador:
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000008-88.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000008-88.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:
09/01/2025 13:01:59
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
15º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
JEFERSON HELITON MATTOSOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BRUNO SKOPEK HORNING
JEFERSON HELITON MATTOSO
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000007-06.2025.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000007-06.2025.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/01/2025 13:42:19
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
ESCOLA NAVAL
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PIMENTAMARINHEIRO / MARINHA
VITOR DE FREITAS GOMESMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
VITOR DE FREITAS GOMES
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PIMENTA
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000050-59.2022.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000050-59.2022.7.06.0006
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
07/01/2025 17:20:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
3) 124
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CARLOS EDUARDO TEIXEIRATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
Interessado:
BASE AÉREA DE SALVADOR
Representantes
Advogado:
ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA
EDSON BRASIL DE MATOS NUNES
JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS
JOSÉ EDUARDO TAVARES SILVA
Procurador:
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000685-55.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000685-55.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
05/11/2024 15:36:35
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
LUCAS BARBOSA NUNES2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS BARBOSA NUNES
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000683-85.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000683-85.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
04/11/2024 17:15:03
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
BRUNO NERI SILVA DE OLIVEIRA
GERALDO APARECIDO DE ANDRADE ASSIS
JOANA APARECIDA LOPES SANTOS
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
DÉBORA LOPES DE MORAIS
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
MARLON LEANDRO BORGES DE SOUZA
JOANA APARECIDA LOPES SANTOS
BRUNO NERI SILVA DE OLIVEIRA
GERALDO APARECIDO DE ANDRADE ASSIS
EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
GUILHERME PEREIRA DA FONSECA
WILSON DA SILVA OLIVEIRA
Procurador:
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000201-72.2023.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000201-72.2023.7.03.0103
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
10/09/2024 13:30:04
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
OS MESMOS
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VINICIUS ALLAN GEHRAT TIDRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Interessado:
BASE AÉREA DE CANOAS
V COMAR - COMANDO AÉREO SUL
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
VINICIUS ALLAN GEHRAT TIDRA
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000575-56.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000575-56.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
30/08/2024 13:35:47
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BERLINQUE ANTÔNIO MONTEIRO CANTELMO
GABRIEL ASSIS SERRA SILVA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000527-97.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000527-97.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
06/08/2024 16:00:14
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
LUCAS BARBOSA NUNES1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS BARBOSA NUNES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS BARBOSA NUNES
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000433-52.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000433-52.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
27/06/2024 16:06:05
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
2) 124
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
ALEF JOSÉ DE MELO SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
JONAS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
MARLINDO BATISTA DAS CHAGAS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ADRIANA CARMEN RIBEIRO MOURA
JONAS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
JOSUÉ SILVA BEZERRA
ALEF JOSÉ DE MELO SOARES
MARLINDO BATISTA DAS CHAGAS
MARCIO ALVIM DE OLIVEIRA
ALEF JOSÉ DE MELO SOARES
RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO
JONAS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000416-16.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000416-16.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
19/06/2024 15:34:29
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHACORONEL / EXÉRCITO
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
MARCELOS DOS SANTOS MARTINS
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
WENDELL DO CARMO SANT' ANA
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000409-24.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000409-24.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
17/06/2024 14:12:04
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHACORONEL / EXÉRCITO
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO
CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
MARCELOS DOS SANTOS MARTINS
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
WENDELL DO CARMO SANT' ANA
SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000400-62.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000400-62.2024.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:
11/06/2024 14:00:59
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,ART. 254, CPM - RECEPTAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
10) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
11) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
JACKSON YURI VIANA DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
RAFAEL DIAS PEREIRA
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
VITOR ALEXANDRE SILVA AREF ADASS
JACKSON YURI VIANA DE LIMA
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000673-75.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000673-75.2023.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
16/08/2023 15:42:03
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
Recorrente:
MARCELO CAVALHEIRO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES
MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000022-48.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000022-48.2020.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
15/01/2020 11:22:44
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUESCORONEL / EXÉRCITO
EDSON LOUSA FILHO
MARCELO CAVALHEIRO
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDOCAPITÃO / EXÉRCITO
PAULO ROBERTO DIAS MORALESCORONEL / EXÉRCITO
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
WASHINGTON LUIZ DE PAULAMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
ERIC DE SÁ TROTTE
WASHINGTON LUIZ DE PAULA
EDSON LOUSA FILHO
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
FLÁVIO FERNANDES TAVARES
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
LAURA POSTAL TIRELLI
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
NICOLLE DOS SANTOS GARCIA
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
RONALD VIEIRA DO NASCIMENTO
TANARA DE FATIMA BARCELLOS DA SILVA
PAULO ROBERTO DIAS MORALES
WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES
MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR