APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000467-27.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000467-27.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 12/07/2024 11:40:22
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JACKSON CESAR SOARES
- JONATAN BEIRA DOS SANTOS
- MAURICIO LIBERATO DE MACEDO NETO
- WANDERSON GIASSI GERHARDT
- Interessado:
- DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JACKSON CESAR SOARES
WANDERSON GIASSI GERHARDT
JONATAN BEIRA DOS SANTOS
MAURICIO LIBERATO DE MACEDO NETO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JACKSON CESAR SOARES
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR