EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000734-96.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000734-96.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 26/11/2024 13:49:42
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MAICO ALVES DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
MAICO ALVES DA SILVA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR