APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000349-56.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000349-56.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 24/05/2021 15:21:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 202, CPM - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,LEGÍTIMA DEFESA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JAIRO SALVIANO LEAL PINHEIRO

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
JAIRO SALVIANO LEAL PINHEIRO
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR