APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000087-37.2021.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000087-37.2021.7.12.0012
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 23/05/2025 10:27:17
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR
- 2) 124
Partes
- Apelado:
- MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIX

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Representantes
- Advogado:
-
CELSO ANTONIO DA SILVEIRA
MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIX
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR