APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000213-14.2022.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000213-14.2022.7.03.0203
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 27/08/2024 16:14:55
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,MEDIDAS DE SEGURANÇA,TRATAMENTO AMBULATORIAL
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- GABRIEL DA SILVA LISBOA

- Interessado:
- CAMPO DE INSTRUÇÃO BARÃO DE SÃO BORJA
- COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
GABRIEL DA SILVA LISBOA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GABRIEL DA SILVA LISBOA
-
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR