RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000454-28.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000454-28.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 05/07/2024 09:47:09
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) 124
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Recorrente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- FERNANDO DA SILVA MENDONÇA

- Recorrido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
FERNANDO DA SILVA MENDONÇA
-
FABIANO CAETANO PRESTES
FERNANDO DA SILVA MENDONÇA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR