APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000101-32.2024.7.05.0005
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000101-32.2024.7.05.0005
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 31/07/2025 18:16:49
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CRIMES CONTRA OS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO,ART. 283, CPM - ATENTADO CONTRA TRANSPORTE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ELIZEU MOURA OLAIA
- Interessado:
- CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
Representantes
- Advogado:
-
JOHRANN FRITZEN NOGUEIRA
ELIZEU MOURA OLAIA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR