APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000193-97.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000193-97.2023.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 08/03/2023 15:39:06
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANA LUCIA UMBELINA GALACHE DE SOUZA
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
ANA LUCIA UMBELINA GALACHE DE SOUZA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR