EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000585-03.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000585-03.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 10/09/2024 14:08:38
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ARLETE TORRES DE ANDRADE LIMA
- JOSUALDO FÁBIO DE ANDRADE LIMA
Representantes
- Advogado:
-
ARTUR DA COSTA MOREIRA
JOSUALDO FÁBIO DE ANDRADE LIMA
ARLETE TORRES DE ANDRADE LIMA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR