APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000382-41.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000382-41.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 04/06/2024 15:56:27
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 249, CPM - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- ITALO SILVA DOS SANTOS

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- BATALHÃO TESTE
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ITALO SILVA DOS SANTOS
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ITALO SILVA DOS SANTOS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR