Dicas de Uso dos Operadores


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REVISÃO CRIMINAL N.º 7000092-26.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000092-26.2024.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
20/02/2024 17:08:24
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 248, CPM - APROPRIAÇÃO INDÉBITA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
CLEITON RODRIGUES DA ROSA
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
VALÉRIO ALVES NUNES
CLEITON RODRIGUES DA ROSA
Procurador:
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR