REVISÃO CRIMINAL N.º 7000092-26.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000092-26.2024.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 20/02/2024 17:08:24
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 248, CPM - APROPRIAÇÃO INDÉBITA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- CLEITON RODRIGUES DA ROSA
- Requerido:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
VALÉRIO ALVES NUNES
CLEITON RODRIGUES DA ROSA
- Procurador:
-
SAMUEL PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR