APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000015-36.2021.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000015-36.2021.7.06.0006
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 19/03/2025 11:48:31
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 248, CPM - APROPRIAÇÃO INDÉBITA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Partes
- Apelado:
- ERIKSSON PABLO DE CASTRO TOSTA
- IVAN DE OLIVEIRA NEVES JÚNIOR

- RODRIGO NUNES SILVA

- VINÍCIUS CRUZ MIRANDA

- Apelante:
- ENOQUE SANTANA SANTOS

- MACKENZIE LUÍS FRANÇA NEPOMUCENO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- BASE NAVAL DE ARATU (BNA)
- CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
- COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
- JEANE TELES PARAGUACU
- UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO
IVAN DE OLIVEIRA NEVES JÚNIOR
RODRIGO NUNES SILVA
VINÍCIUS CRUZ MIRANDA
-
MARIA FERNANDA ROLIM MOURA VIANA
MACKENZIE LUÍS FRANÇA NEPOMUCENO
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ENOQUE SANTANA SANTOS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR