RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000065-09.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000065-09.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 11/02/2025 15:03:04
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 241, CPM - FURTO DE USO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Recorrente:
- ALACI EDUARDO DA CONCEIÇÃO RENDEIRO

- ANDERCLEY REIS DOS SANTOS JUNIOR

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
ALACI EDUARDO DA CONCEIÇÃO RENDEIRO
ANDERCLEY REIS DOS SANTOS JUNIOR
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR