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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000098-56.2023.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000098-56.2023.7.03.0203
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/08/2024 19:42:43
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
2) 124
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
5) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
WILLIAM COUTINHO COSTAMARINHEIRO / MARINHA
Interessado:
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WILLIAM COUTINHO COSTA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000011-08.2024.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000011-08.2024.7.12.0012
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
28/08/2024 09:43:05
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
Recorrente:
RUBENS GUTIELLY BARBOSA MARTINS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Recorrido:
CENTRO DE EMBARCAÇÕES DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JEAN SOARES RODRIGUES
RUBENS GUTIELLY BARBOSA MARTINS
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000138-59.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000138-59.2024.7.05.0005
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
23/08/2024 14:11:34
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Partes
Acusado:
GABRIEL DA SILVA SABOIASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
RENATO CUNHA MELLO
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
CRISTIANE PEREIRA MACHADO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
GABRIEL DA SILVA SABOIA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000917-37.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000917-37.2024.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:
23/08/2024 12:38:02
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
KEVEN ROSSI KUHNDE3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Representantes
Autoridade delegada:
RÔMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
VITOR LUIZ FERREIRA DARIVA
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Comandante:
THIAGO GARCIA PEREIRA
38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:
CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR
KEVEN ROSSI KUHNDE
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
KEVEN ROSSI KUHNDE
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
KEVEN ROSSI KUHNDE
FABIANO MATTOS DE MELO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
KEVEN ROSSI KUHNDE
RENAN DE ARAÚJO DE SOUZA
KEVEN ROSSI KUHNDE
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
KEVEN ROSSI KUHNDE
TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
KEVEN ROSSI KUHNDE

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000312-04.2024.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
7000312-04.2024.7.03.0303
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:
23/08/2024 09:03:25
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Partes
Acusado:
JOSE JOCELEI DA SILVA CAVALHEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Representantes
Autoridade delegada:
DOUGLAS MICHEL EBONE
1º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
SÉRGIO ZERJAL CENEDESE
1º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Comandante:
HERON REISDORFER PAULA
1º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Procurador:
CAMILA VICTOR FRANZ
JOSE JOCELEI DA SILVA CAVALHEIRO
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS
JOSE JOCELEI DA SILVA CAVALHEIRO
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JOSIANNE ZANOTO
JOSE JOCELEI DA SILVA CAVALHEIRO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000153-35.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000153-35.2024.7.08.0008
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/08/2024 17:58:58
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
ERICK CHRISTIAN BENTES VOJTA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Representantes
Autoridade delegada:
LEVI GUARIZI DE PAULA
8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
SAMUEL OLIVEIRA NUNES
8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
VAGNER TEIXEIRA BARBOSA DA SILVA
8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA
ERICK CHRISTIAN BENTES VOJTA
FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000067-27.2024.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000067-27.2024.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
21/08/2024 16:16:28
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Partes
Autoridade delegada:
ALEXANDRO DE ARAUJO BAPTISTA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
MATEUS PEIXOTO COSTA
Interessado:
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
DIEGO CALMON COSTA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA
A APURAR
DIEGO CALMON COSTA
Autoridade delegada:
ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANGÉLICA ANDRIANE MARTINS DOS SANTOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ARTHUR RAMOS DE MORAES E SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
CARMEN ANGELA MARIZ
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MOISÉS CERQUEIRA DOS SANTOS
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
PEDRO DE SOUZA LEITE
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
ROBERTO D' ALMEIDA FERREIRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
RODRIGO AÉCIO DE SOUZA SILVA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Procurador:
LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000303-60.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000303-60.2024.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
20/08/2024 10:31:33
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
SAMUEL LAURENTINO PAIMSOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Vitima:
WESLEI PORTO DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
MARILAINE DOS SANTOS VOLTZ
SAMUEL LAURENTINO PAIM
Autoridade delegada:
CARLOS JOSÉ DE JESUS ARAGÃO
3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
LUCAS DE SOUZA SANTIAGO
3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000284-54.2024.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000284-54.2024.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
02/08/2024 15:44:45
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE
Vitima:
G. M .F
Representantes
Autoridade delegada:
GILSON NEI DOS SANTOS SILVEIRA
COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA
LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA