ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL N.º 7000394-88.2025.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000394-88.2025.7.01.0001
- Classe:
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
- Data de Autuação:
- 13/04/2025 13:12:53
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ART. 235, CPM - ATO LIBIDINOSO
Partes
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Investigado:
- DOUGLAS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
DOUGLAS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ
DOUGLAS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
-
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
DOUGLAS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS
-
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR