AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000962-07.2025.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000962-07.2025.7.01.0001
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- CLAUDIO AMIN MIGUEL
- Data de Autuação:
- 28/08/2025 12:19:22
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,ART. 222, CPM - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
Partes
- Acusado:
- CACIO HENRIQUE TRAJANO BACIL

- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO
Representantes
- Autoridade delegada:
-
FELIPE ANTONIO SANTOS PEREIRA
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO
-
FRANCIELE MARINI RIBEIRO
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO
-
NEIL SANT ANA SILVA
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO
-
PAULO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO
-
RHAYNA PROFETA OLIVEIRA
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO
- Comandante:
-
RODRIGO LAMFRE COLMENERO
PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO
- Procurador:
-
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR