HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000163-91.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000163-91.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 23/03/2025 23:53:36
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 210, CPM - LESÃO CORPORAL CULPOSA
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- EDELVAN BATISTA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
EDELVAN BATISTA DA SILVA
- Procurador:
-
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR